REGULAMENTO DO CONCURSO
“Dia dos namorados”
1. Podem participar deste concurso, todas as pessoas físicas, residentes no território brasileiro, que cumprirem o disposto neste regulamento, exceto os funcionários da empresa promotora e de suas agências, seus cônjuges e parentes de primeiro grau,
bem como quaisquer pessoas envolvidas na criação, divulgação e desenvolvimento deste concurso. Pelo simples ato de participar, o concorrente estará concordando com todas as condições aqui estipuladas.
2. Este concurso envolve as lojas franqueadas da Casa do Pão de Queijo participantes conforme relação disponível no site www.casadopaodequeijo.com.br. O período de participação inicia-se em 28 de Maio de 2009 às 00 horas e termina em 10 de Junho
de 2009 às 18 horas e rege-se pelas condições definidas a seguir.
3. Para participar deste concurso, que tem caráter exclusivamente artístico e cultural,
não é necessária a compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora
ou de terceiros, e a apuração dos vencedores não está sujeita a qualquer tipo de
sorteio ou operação assemelhada.
4. Os participantes estarão sujeitos às regras e procedimentos descritos a seguir e que
determinam as suas participações:
a) Deverão escrever no cartão postal uma declaração de amor ao (a) seu (sua)
namorado (a) com no mínimo 5 e no máximo 10 palavras;.
b) Esta declaração de amor deverá ser escrita no cartão postal distribuído
gratuitamente nas lojas franqueadas da Casa do Pão de Queijo participantes que
poderão ser identificadas através da exposição do material de divulgação deste
concurso ou verificadas pela relação completa de lojas franqueadas participantes
disponível no site: www.casadopaodequeijo.com.br
5. Após preencher o cartão na forma acima com todos os dados que permitam sua
identificação, o mesmo deverá ser depositado nas urnas existentes para tal fim.
6. As urnas serão recolhidas no dia posterior ao encerramento deste concurso e
enviadas ao local de apuração, que será o escritório administrativo da empresa
promotora, localizado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2894, 12º andar, Jardim
Paulistano, São Paulo, SP.
7. O julgamento do concurso será feito até o dia 12 de Junho de 2009 por uma comissão
de 3 profissionais escolhidos pela promotora e suas agências e que julgarão as
frases baseados no seguinte critério:
- Criatividade: (máximo de 50 pontos)
- Adequação ao Tema (máximo de 50 pontos)
8. Os 20 (vinte) participantes que receberem o maior número de pontos de acordo com
os critérios definidos acima farão jus a um prêmio que consiste numa bolsa térmica
contendo uma coleção exclusiva de 4 canecas, cinco pacotes de mini Pão de queijo
congelado de 500 gramas e um vale que dará direito a até R$ 30,00 em produtos da
Casa do Pão de Queijo, que poderá ser trocado em qualquer loja franqueada
participante do concurso cultural. Em caso de empate, será considerado o ganhador
aquele que receber maior pontuação no critério Criatividade, persistindo o empate o
segundo critério de desempate será a Adequação ao Tema.
9. Os vales distribuídos não poderão ser objeto de troca por dinheiro significando que
devem ser utilizados integralmente e, caso a compra do ganhador seja inferior ao da
premiação, este não terá direito a troco ou reposição por outro vale equivalente à
diferença.
10. Os 50 (cinqüenta) participantes classificados a seguir terão os seus cupons entregues
por Correio na casa de seu (sua) namorado (a).
11. Os nomes dos ganhadores serão comunicados no site
www.casadopaodequeijo.com.br no dia 12 de junho de 2009, a partir das 12 horas.
12. As 20 bolsas térmicas serão entregues pela empresa promotora no endereço
informado pelo participante classificado no local adequado constante do postal. A
entrega será efetuada no dia 12 de junho de 2009.
13. Os 50 cartões postais selecionados serão encaminhados pelo correio a partir do dia
12 de junho de 2009, sendo observado o prazo de entrega do correio.
14. A empresa promotora envidará todos os esforços para que os ganhadores das bolsas
térmicas sejam encontrados e notificados no prazo de 05 dias úteis após a data em
que seus nomes foram disponibilizados no site, mas caso seja impossível localizá-los
ou se estes esforços por qualquer razão se mostrarem infrutíferos neste período, os
concorrentes não localizados serão desclassificados e substituídos por aqueles
colocados logo em seguida, e assim sucessivamente.
15. No caso dos 50 cartões postais selecionados, se houver a devolução da entrega pelo
correio por qualquer motivo, ocorrerá a desclassificação do concorrente cujo postal foi
devolvido e a substituição por aquele colocado logo em seguida, e assim
sucessivamente.
16. O contato com os ganhadores ocorrerá através de endereço, e-mail ou telefone
informado no cartão de participação logo após o encerramento do concurso e
apuração dos resultados. Os resultados serão divulgados no site do concurso. A
empresa patrocinadora e suas agências, bem como seus diretores e empregados,
não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da impossibilidade ou
falta de resultados na tentativa de se contatar um participante assim como da
aceitação dos prêmios.
17. Não serão válidas as participações efetuadas fora dos prazos especificados e serão
desclassificados para efeito de premiação além dessas, aquelas em que não
constarem as informações requeridas, que não tiverem identificação e endereço de
forma completa e correta ou que não estejam conforme o disposto neste regulamento.
18. Os prêmios só serão atribuídos após a verificação do cumprimento de todas as regras
e regulamento do concurso, sendo desclassificados aqueles concorrentes que não as
cumprirem integralmente.
19. Todas as questões serão avaliadas segundo os critérios estabelecidos pela promotora
e os participantes renunciam expressamente, ao aceitarem as regras desse concurso
pela sua participação, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados,
prevalecendo sempre o critério da comissão julgadora formada por profissionais de
reconhecida capacidade.
20. Os ganhadores concordam tacitamente em ceder à promotora, gratuitamente e por
prazo indeterminado, seus direitos de nome, imagem, e sons de voz para efeito de
divulgação deste evento, comprometendo-se, sob pena de desclassificação, a assinar
os documentos e recibos exigidos pela promotora para esses fins.
21. Os participantes concordam pelos simples atos de inscrição e participação, que a
promotora e suas agências, bem como seus diretores e empregados, não serão
responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio, bem
como de sua participação no Concurso, assim como qualquer problema externo ou de
força maior que possa impossibilitar, ou de qualquer forma prejudicar, a participação
do concorrente em qualquer das datas previstas no concurso, que aconteçam isolada
ou conjuntamente. A promotora se reserva o direito de, na eventualidade deste
concurso não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo a fim
de garantir a lisura e correção do concurso. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
22. Serão automaticamente excluídos os participantes que se recusarem a assinar os
recibos de entrega dos prêmios na forma estabelecida pela promotora ou que
tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento, o qual poderá
ser alterado por motivo de força maior como, por exemplo, mas não exclusivamente,
aqueles oriundos de condições climáticas, catástrofes etc.
23. Os participantes, ao fazerem suas inscrições, manifestam sua total concordância com
as regras desse concurso e também concordam em ceder gratuita, definitiva e
irrevogavelmente à promotora, todas as frases, idéias, conceitos e materiais enviados,
com direito de manipulação e divulgação por qualquer meio, inclusive eletrônico e por
Internet, concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito, inclusive
aqueles relativos a direitos patrimoniais de autor, incluindo os direitos morais e/ou de
propriedade industrial, em seu todo ou em parte, sob pena de desclassificação. As
frases serão convertidas em propriedade única e exclusiva da empresa promotora, de
maneira irrevogável. A empresa promotora terá o direito ilimitado de utilizar toda a
informação sem a obrigatoriedade de notificar ou entregar qualquer contraprestação
ao participante que as enviou. As frases devem conter apenas material de autoria e
iniciativa própria do participante, sendo vedada a assistência de qualquer tipo,
inclusive de terceiros.
24. A empresa promotora não será responsável pelo conteúdo das redações, e serão
desclassificadas aquelas participações de conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório,
racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, com conteúdo que possa
ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou
grupo de pessoas, com linguagem grosseira, obscena ou pornográfica, além de
conteúdo com direito patrimonial de autor previamente registrado por terceiros. Os
participantes deste concurso declaram, desde já, que o material enviado para
participação foi por eles elaborado, não contendo plágio, cópia, ou outra forma de
apropriação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros.
25. A participação neste concurso cultural, que não tem por objetivo a formação de
cadastro para propaganda ou promoções ou sua comercialização com terceiros,
implica a aceitação irrestrita deste regulamento.
26. Para a participação neste concurso de caráter exclusivamente cultural e recreativo e
realizado de acordo com o artigo 3º, II, da lei 5768/71, não é exigida a compra de
qualquer bem, direito ou serviço. Não serão passiveis de premiação frases que
contenham o nome da empresa ou qualquer de seus produtos.
27. Os prêmios, em sua totalidade ou em parte, não poderão ser substituídos por
dinheiro, porém na eventualidade de ocorrência de motivo relevante, poderão ser
substituídos por outro de igual valor. Caso um vencedor não possa ou se recuse a
receber o prêmio, ou seja desclassificado por qualquer motivo, será substituído pelo
concorrente colocado a seguir e assim sucessivamente.
28. Reclamações e garantias concernentes aos prêmios devem ser dirigidas diretamente
ao fabricante ou fornecedor dos mesmos, não cabendo nenhuma responsabilidade à
promotora com relação a estes aspectos, exceto no caso de produtos de sua
fabricação, quando esta responsabilidade será regida pelas normas de garantia do
produto.
29. Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade
e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer
tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e
outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à
legislação e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato
cancelamento de sua inscrição a critério da promotora, sem prejuízo, ainda, da
apuração de eventuais medidas cabíveis.
30. O prêmio só será atribuído após a verificação do cumprimento de todas as regras do
regulamento deste concurso, sendo desclassificados aqueles participantes que não as
cumprirem integralmente. Nestes casos, ou nos de não aceitação do prêmio, será
classificado aquele participante colocado logo a seguir, e assim sucessivamente até
que se chegue ao número de ganhadores previsto neste regulamento.
31. Valor total estimado dos prêmios: R$ 2.069,60
É promotora deste Concurso:
CPQ BRASIL S/A – CNPJ: 74.552.068/0001-10
Sede: Rodovia Akzo Nobel, 2250, Bairro São Roque das Chaves, Itupeva, SP
São Paulo, 21 de Maio de 2009.
CPQ BRASIL S/A
